TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SHOPINGRESSOS
A Shopingressos é uma empresa constituída nos termos da legislação brasileira, especializada na confecção, impressão, comercialização e distribuição de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento ao vivo. A venda é realizada por meio eletrônico, através do site oficial https://shopingressos.com.br, de aplicativos próprios, pontos de venda físicos (“PDVs”) divulgados no Website ou bilheterias.
O presente documento constitui contrato particular celebrado entre a VENDEDORA (Shopingressos) e o COMPRADOR (usuário devidamente registrado e cadastrado no Website), o qual passa a vigorar com a simples continuidade do processo de compra e venda.
Ao utilizar o Website, cadastrar-se, efetuar uma compra ou retirar ingressos, o COMPRADOR declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes da realização de qualquer compra, a fim de garantir a melhor experiência e pleno conhecimento de seus direitos e deveres.
Políticas de Privacidade (“PP”): Regras e procedimentos relacionados à proteção de dados e informações dos Usuários, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Para fins informativos e de integração da relação contratual, o COMPRADOR declara:
I. Ter pleno conhecimento de que o site de vendas da VENDEDORA é um comércio eletrônico especializado na venda de ingressos para shows e eventos, com regras gerais reguladas pela legislação federal aplicável à compra eletrônica no Brasil, observando também as condições impostas pelas operadoras de pagamento parceiras e para as modalidades de boletos bancários disponibilizadas.
II. Estar ciente de que cada evento possui regras específicas definidas exclusivamente pelo seu produtor, sendo este o único responsável pela concepção, produção, organização, adiamento ou cancelamento do evento. A VENDEDORA atua apenas como intermediária na comercialização dos ingressos, não sendo responsável pela execução, alteração ou cancelamento do evento.
III. Ser civilmente capaz e/ou estar devidamente autorizado para firmar o presente contrato.
IV. Possuir acesso à internet para obter todas as informações necessárias ao cumprimento deste contrato, seja por meio do site ou por e-mail informado no cadastro, reconhecendo-o como canal oficial de comunicação.
V. Fornecer corretamente todos os dados pessoais solicitados na proposta eletrônica, sob pena de ineficácia ou anulação da compra. É vedada a utilização de dados de terceiros.
VI. Manter atualizados seus dados de contato, especialmente o e-mail cadastrado, por ser o principal meio de comunicação entre as partes.
VII. Reconhecer que o presente contrato é pessoal, intransferível e celebrado exclusivamente por meio eletrônico no site da VENDEDORA.
VIII. Concordar que a VENDEDORA atua unicamente na intermediação da venda, não possuindo qualquer responsabilidade pela realização, qualidade ou conteúdo do evento.
IX. Reconhecer que o produtor/promotor do evento é o único responsável por sua realização, adiamento ou cancelamento, cabendo exclusivamente a ele responder por eventuais ações judiciais decorrentes de sua má execução.
2. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a venda de ingressos, no valor e modalidade escolhidos pelo COMPRADOR no site da VENDEDORA, para participação em eventos previamente divulgados na plataforma, observadas as condições e regras aplicáveis a cada evento.
3. DEVERES E OBRIGAÇÕES
3.1. O COMPRADOR compromete-se a efetuar o pagamento na modalidade escolhida, nos prazos, valores e condições estabelecidas no site.
3.2. A responsabilidade pela troca do e-ticket/voucher pelo ingresso físico, quando aplicável, é exclusiva da PRODUTORA do evento, que poderá optar pela entrada direta mediante apresentação do e-ticket/voucher.
3.3. O COMPRADOR deverá manter ativa a conta de e-mail informada até o cumprimento total das obrigações contratuais.
3.4. A VENDEDORA deverá disponibilizar no site todas as informações necessárias ao cumprimento do objeto do contrato.
3.5. A VENDEDORA prestará seus serviços com qualidade, segurança e eficiência.
3.6. A VENDEDORA poderá recusar pedidos em casos de suspeita de fraude, divergência cadastral, restrição de crédito, não confirmação de dados ou qualquer situação que represente risco à transação.
3.7. As partes comprometem-se a cumprir este contrato observando a boa-fé e os princípios das relações de consumo.
4. PROCEDIMENTO DE COMPRA, PREÇO E PAGAMENTO
4.1.A ShopIngressos não se responsabiliza por quaisquer ingressos comprados de empresas e/ou pessoas que não sejam canais de vendas oficiais, tais como GRUPOS DO FACEBOOK, MARKETPLACE, WHATSAPP e/ou quaisquer outros canais não autorizados. Os ingressos identificados em atividades de revenda, como em sites de terceiros, redes sociais e até mesmo em vendas presenciais, poderão ser cancelados à critério único e exclusivo da ShopIngressos, e o valor pago por estes ingressos pode não ser restituído/reembolsado. A prática de atos de agenciamento e revenda do ingresso sujeitará o infrator às penas previstas em lei, e os dados do comprador serão compartilhados com as autoridades competentes.
4.2.O seu ingresso é um produto único, equivalente a dinheiro, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda e deve ser guardado e protegido de cópias, do acesso de terceiros e de divulgação (inclusive por meio das redes sociais e aplicativos de conversas), evitando a ação de fraudadores. Guarde bem o seu ingresso e não o divulgue a terceiros. Após a conclusão da compra, a proteção e sigilo do seu ingresso é de sua exclusiva responsabilidade.
4.3.Confira atentamente os dados do seu pedido antes de finalizar a compra (Evento, data e hora da sessão, setor, assentos – quando a configuração do Evento permitir –, tipo de ingresso, quantidade, forma de entrega ou qualquer outra informação). Cada ingresso é válido somente para a data, hora, local e setor ou assento (quando aplicável) para o qual foi emitido, e em nenhuma circunstância será possível a troca de quaisquer dados da compra (data e hora da sessão, setor, assentos, tipo de ingresso, quantidade, forma de entrega ou qualquer outra informação) após a conclusão da compra.
4.4.Caso o Usuário deseje alterar algum dado da compra, será necessário solicitar o seu cancelamento integral (atendidas as regras específicas, inclusive relacionadas a reembolsos e/ou restituição de valores), e proceder uma nova compra, desde que existam ingressos disponíveis para as opções desejadas, não havendo possibilidade de garantia de disponibilidade de ingressos, nem mesmo nas modalidades de MEIA ENTRADA e/ou desconto promocional.
4.5.Ao comprar no site, o pedido fica sujeito a um processo de análise de segurança. Caso seja detectada alguma divergência no pagamento até a data do Evento, os ingressos poderão ser cancelados sem aviso prévio.
4.5.O cliente deve acessar seu histórico de compras para confirmar se sua compra foi confirmada ou não, seja para casos de análise de segurança ou para casos em que foi feita a ação de concluir a compra e a tela de confirmação de compra não foi exibida.
4.6.Caso os ingressos sejam perdidos, furtados ou impressos mais de uma vez pelo Usuário/adquirente dentro do cadastro no Website, apenas o primeiro portador a passar pelo leitor terá acesso ao Evento, não sendo possível solicitar reimpressões ou uma segunda via do ingresso, tendo as demais cópias do ingresso o acesso negado ao Evento.
4.7.O valor do ingresso será o exibido no site no momento da compra, incluindo eventuais taxas e encargos.
4.8.A VENDEDORA poderá alterar preços, lotes e taxas a qualquer momento, conforme solicitação da produtora do evento, sem necessidade de aviso prévio.
4.9.A conclusão da compra dependerá da confirmação eletrônica enviada pela VENDEDORA por e-mail, contendo o e-ticket/voucher ou link para sua emissão. O não recebimento do e-mail de confirmação poderá ocorrer por diversos motivos, como caixa de e-mail cheia, endereço de e-mail informado incorretamente, filtros antispam, entre outros, não sendo a VENDEDORA responsável por tais ocorrências. Cabe ao COMPRADOR verificar, a qualquer momento, o status e a disponibilidade do ingresso diretamente em sua área de acesso no site da VENDEDORA.
4.10.O envio da confirmação implica a aceitação integral deste contrato.
4.11.A VENDEDORA não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade de rede ou problemas que impeçam o recebimento da confirmação, sendo obrigação do COMPRADOR verificar o status da compra.
4.12.Tarifas bancárias, juros ou encargos decorrentes do meio de pagamento escolhido são de responsabilidade do COMPRADOR.
4.13.A VENDEDORA poderá entrar em contato para confirmação de dados, podendo cancelar a compra caso as informações não sejam confirmadas ou apresentem inconsistências.
5. ENTREGA E UTILIZAÇÃO DOS INGRESSOS
5.1. A forma de acesso ao evento (troca física ou entrada direta com voucher) será definida pela PRODUTORA.
5.2. Caso haja troca física, esta ocorrerá no local e dia do evento, conforme instruções do produtor.
5.3. Para entrada no evento, o COMPRADOR deverá apresentar:
5.4.O(s) ingresso(s) INGRESSO(S) constitui(em) o direito de acesso ao evento, podendo ser emitidos em formato físico (papel), digital, que contenham mecanismo de validação, como códigos de barras, QR Code, emitidos exclusivamente pela Shopingressos.
5.5.Cada ingresso é válido para uma única leitura no acesso ao evento, sendo vedada a reutilização. O direito de acesso poderá ser revogado em caso de cancelamento da compra, fraude ou revenda não autorizada em canais não oficiais.
5.6.A Shopingressos não se responsabiliza por ingressos adquiridos por meio de terceiros, marketplaces ou canais não oficiais, não garantindo a autenticidade, validade ou acesso ao evento para compras realizadas fora da plataforma oficial.
5.7. Em caso de retirada por terceiros, será necessária autorização expressa conforme modelo enviado pela VENDEDORA, acompanhada dos documentos exigidos.
5.8. A não apresentação dos documentos implicará a perda do ingresso sem direito a reembolso.
5.9. A compra pela internet não garante prioridade na entrada do evento.
5.10. Recomenda-se chegada ao local com antecedência mínima de 1 hora.
5.11. O ingresso é válido somente para o evento especificado no e-ticket/voucher. Para utilização única. não é possível trocar datas, horários, sessões, assentos, mesas, camarotes, pavimentos e cabines escolhidos após a aprovação da compra, você pode solicitar o cancelamento e fazer uma nova compra. caso contrário os ingressos ficarão reservados em seu nome;
5.12. Em caso de compra de mesas, áreas de acesso vip, assentos e seus similares, quando não disponível no site o sistema de mapa eletrônico para escolha e marcação de mapas e assentos, será de exclusiva responsabilidade da produção do evento a distribuição dos lugares e preenchimento dos lugares, conforme a sua conveniência ou ordem de chegada, não sendo de responsabilidade da VENDEDORA nenhuma configuração de layout, logística ou posição de visualização do artista/evento durante sua apresentação.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
6.1. Seu Direito de Arrependimento Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra realizada em nossa plataforma e solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra. O exercício deste direito é incondicional e não requer qualquer justificativa de sua parte. Se o cancelamento for solicitado dentro deste prazo e respeitando a condição do item 6.2, você receberá o reembolso integral de todos os valores pagos, o que inclui o valor de face do ingresso e a taxa de conveniência.
6.2. Limite para a Solicitação de Cancelamento Para garantir a viabilidade operacional e a justa organização dos eventos, existe uma exceção importante à regra do arrependimento. O direito de arrependimento, mesmo que a compra tenha sido feita há menos de 7 dias, não poderá ser exercido se a solicitação de cancelamento for realizada a menos de 48 (quarenta e oito) horas do horário oficial de início do evento. Esta condição é uma prática padrão do setor e visa evitar o prejuízo decorrente da impossibilidade de revenda do ingresso em um prazo tão curto, o que configuraria um exercício abusivo do direito.
6.3. Forma de Solicitação – O cancelamento deve ser solicitado exclusivamente pelo painel "Meus Ingressos" no site da VENDEDORA. Não serão aceitos pedidos por redes sociais, telefone ou outros canais implica no cancelamento de todos os ingressos contidos nele; não é possível realizar o cancelamento parcial de apenas um ingresso dentro de um pedido com múltiplos ingressos. RESPODEREMOS SUA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO EM ATÉ 2 DIAS ÚTEIS
6.4.Cancelamentos Fora do Prazo Legal Após o prazo legal de 7 dias para o arrependimento, a compra é considerada final e definitiva. A Shopingressos não possui a obrigação legal de efetuar o cancelamento ou o reembolso de valores.
6.5.Os ingressos cancelados são imediatamente recolocados à venda. A compra de novos ingressos – em diversas modalidades, quantidades, para outro dia e/ou horário disponível – após um pedido de cancelamento, estará sempre sujeita a disponibilidade de tais ingressos em inventário, sem que a Shopingressos tenha qualquer responsabilidade em relação a disponibilidade dos ingressos, nem mesmo nas modalidades de MEIA ENTRADA e/ou desconto promocional.
6.6. Para ingressos comprados em canais presenciais/físicos, como PDVs e terminais de autoatendimento e/ou a Bilheteria Oficial do Evento, não há a possibilidade de cancelamento.
6.7. Em casos de ingressos adquiridos antes do prazo da exceção descrita não atenderá solicitações de cancelamentos que:
(i)Forem feitas faltando menos de 48 (quarenta e oito) horas para a data de realização do Evento;
(ii) Forem feitas na data de realização do Evento;
(iii) Forem feitas em momento posterior à data de realização do Evento
6.8.A Shopingressos e os Promotores dos Eventos não se responsabilizam por ingressos perdidos, roubados ou danificados após a entrega ao cliente, não sendo possível o reembolso, a substituição, a reimpressão dos ingressos ou qualquer tipo de ressarcimento. Após a compra, recebimento ou retirada do(s) ingresso(s), a sua guarda é de responsabilidade exclusiva do Usuário/Adquirente.
6.9. Não há opção de restituição e/ou reembolso de qualquer valor pago em casos de não comparecimento e/ou desistências que não estejam de acordo com o disposto nestes Termos e Condições, seja por opção do cliente ou por motivos de força maior.
6.9. Não caberá reembolso do valor do ingresso se ocorrer interrupção do Evento ou resultante da ocorrência de situação de natureza extraordinária ou imprevisível, alheia à vontade dos Promotores dos Eventos, conforme definido no art. 393 do Código Civil Brasileiro.
6.10. Fora do Prazo Legal – Após o prazo de 7 dias, a compra será considerada definitiva, não havendo obrigação de reembolso.
6.11. Reembolso –
7. REGRAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E CONDUTA NOS EVENTOS
6.1.O cliente aceita se submeter a inspeções, revistas pessoais e remoção ou cautela de objetos não autorizados na entrada do Evento. Não será permitida a entrada de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se ou acautelar objetos não permitidos ou não autorizados no local de realização do Evento.
6.2.Em determinados Eventos, não é permitida a entrada após o início do espetáculo/sessão, sem possibilidade de que haja, nestes casos, a restituição de valores e/ou ressarcimentos e/ou trocas de ingressos para outra data e/ou sessão.
6.3.Ressalta-se que não será permitida a saída e posterior reentrada dos clientes em nenhum Evento. Uma vez que o cliente sair do Evento, será necessário adquirir um novo ingresso para retornar, independentemente de possuir a pulseira de acesso e/ou o ingresso previamente utilizado. Essa medida visa evitar possíveis fraudes, bem como coibir práticas mal-intencionadas, como a entrega de pulseiras a terceiros para acesso indevido ao Evento.
6.4.A classificação etária de cada Evento é determinada pelo Promotor do Evento. Em razão disso, o cliente deve sempre, antes de adquirir ingressos, observar a classificação etária definida. A entrada de menores de idade poderá ser permitida, de acordo com os Termos e Condições definidos pelo Promotor do Evento, desde que os menores estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis. Neste caso, outras regras poderão ser aplicadas individualmente, de acordo com o regulamento do Evento, o qual deve ser consultado. Os responsáveis deverão permanecer no local do Evento enquanto o menor estiver presente. Esta determinação, assim como a classificação etária poderá, a qualquer momento, ser alterada pelo Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
6.5.Por orientação do Ministério Público, não é recomendável a permanência de crianças menores de 5 (cinco) anos de idade no Evento após às 22 (vinte e duas) horas, mesmo acompanhados, ficando o descumprimento da presente orientação sujeito à fiscalização e aplicação de medidas pelas autoridades competentes.
6.7.O cliente concorda em não transmitir, distribuir ou vender (ou auxiliar na transmissão, distribuição ou venda), em qualquer mídia atual ou futuramente existente, qualquer descrição, relato, imagem, vídeo, áudio ou outra forma de reprodução do Evento ou quaisquer atividades relacionadas (no todo ou em parte).
6.8.O cliente aceita expressamente que sua imagem e áudio sejam captados e gravados durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, de modo gratuito e definitivo, aos Promotores e Patrocinadores dos Eventos e quaisquer terceiros indicados por estes, todos os direitos de imagem e áudio dos quais é titular, para todos os fins (comerciais, institucionais e demais), para uso em qualquer tipo de mídia, inclusive televisiva, sem limitação de território, prazo, número de vezes e por todos os meios de comunicação existentes ou que venham a existir.
6.9.O ingresso permite acesso exclusivo a áreas autorizadas. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou de forma irregular implicará na imediata apreensão do ingresso e expulsão do cliente do Evento. O cliente não poderá retornar ao Evento caso se retire do recinto de realização do mesmo.
6.10.Os clientes cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições, suas Políticas ou disposições em legislação vigente, bem como às demais regras aplicáveis ao Evento, poderão ser impedidos de entrar no Evento ou ser expulsos do mesmo, sendo os respectivos ingressos cancelados, sem direito a reembolso, a critério dos Promotores dos Eventos. Caso isso ocorra, a Shopingressos promoverá o bloqueio e o cancelamento da conta do cliente, excluindo todo o seu conteúdo, sem a obrigação de notificá-lo. Se isso acontecer, o cliente não poderá mais acessar a plataforma. Tal situação, todavia, não desvincula o cliente das obrigações previamente assumidas sob estes Termos e Condições.
6.11.Os Promotores dos Eventos serão responsáveis por eventuais danos ou incidentes ocorridos antes, durante ou após a estada do cliente no local de realização do Evento, desde que deem causa, com exclusividade, a tais danos ou incidentes. Em caso de concorrência, eventual reparação deverá observar a proporção de culpa de cada parte na ocorrência do evento danoso.
6.12.O cliente é exclusivamente responsável pela consulta da versão atualizada de quaisquer Termos e Condições de cada Evento, não sendo cabível alegação de desconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelos Promotores.
6.13.A eventual declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas nos presentes Termos e Condições, não invalida a aplicação das demais normas aqui contidas.
Havendo dúvidas sobre nossos procedimentos, entre em contato no email: Compras@shopingressos.com.br
6.14.Havendo divergências entre o que constar nestes Termos e Condições e outras páginas/acessos no Website, deverão prevalecer estes Termos e Condições.
6.15.A Shopingressos esclarece que não disponibiliza número de telefone para contato direto com o consumidor, e ressalta que não realiza vendas de ingressos por meio de contato telefônico ou WHATSAPP, tampouco solicita informações pessoais ou dados de cartão de crédito por esses canais.
6.16.A Shopingressos alerta o consumidor para a extrema importância de manter vigilância contra possíveis golpes e fraudes. Terceiros mal-intencionados podem se passar pela Shopingressos, visando obter informações sensíveis e aplicar golpes. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, a Shopingressos orienta que sejam encaminhadas exclusivamente por meio do formulário disponível no link: https://shopingressos.com.br/contato.
6.17.O Usuário, titular do cadastro, declara expressamente que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.
7.OBJETOS PROIBIDOS E RESTRIÇÕES DE ACESSO
Por razões de segurança, é expressamente proibida a entrada no Evento com quaisquer dos seguintes itens, independentemente de sua finalidade:
O Promotor do Evento e a equipe de segurança reservam-se o direito de vetar a entrada de qualquer item que, a seu exclusivo critério, possa representar risco à segurança, à integridade física dos presentes ou ao bom andamento do Evento, ainda que não listado acima.
